Processo 0011100-97.2025.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Recebi os presentes autos hoje nos estado em que se encontram. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Manaus ao argumento de que a sentença que julgou procedente, em parte, o pleito autoral, restou supostamente omissa nas questões a seguir transcritas: (i) ônus da prova; (ii)
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