Processo 0011107-57.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento Nº 0011107-57.2026.8.27.2700/TO AGRAVANTE : AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVANTE : EYDC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVANTE : ASSOCIAÇAO DOS CHACAREIROS DO BAIXO TIUBA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVANTE : HONORIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVANTE : UNIÃO DO LAGO LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVANTE : AMERICA II INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVANTE : DEG MAIS LTDA. ADVOGADO(A) : MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A) : DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ADVOGADO(A) : GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) ADVOGADO(A) : LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A) : MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428) AGRAVADO : ILDENITA CARDOSO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677) ADVOGADO(A) : VÂNIA MACHADO GUIMARÃES (OAB TO010492) ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUSA MACHADO (OAB PI021744) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638) DECISÃO   Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por América II Incorporadora Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros contra decisão  interlocutória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO nos autos da ação de reintegração e manutenção de posse cumulada com pedido anulatório nº 0025849-68.2024.8.27.2729, movida por Ildenita Cardoso de Souza Oliveira . Na decisão agravada (evento 234-autos originários), o juízo de primeiro grau conheceu dos embargos de declaração opostos pela autora no evento 214, mas, no mérito, rejeitou-os integralmente, e nomeou perita contadora judicial para realização de prova contábil. A decisão em tela manteve decisões anteriores (eventos 171 e…

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