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Aguilar de Souza Dalsegio x Nucleo Regional de Maringa Denarc

Processo 0011109-31.2026.8.16.0017 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas
Órgão: 4ª Vara Criminal de Maringá
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 0011109-31.2026.8.16.0017 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Maringá. A classe processual é Restituição de Coisas Apreendidas. No polo ativo aparece Aguilar de Souza Dalsegio; no polo passivo, Nucleo Regional de Maringa Denarc.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0011109-31.2026.8.16.0017?

No Tribunal de Justiça do Paraná, 4ª Vara Criminal de Maringá.

Quem são as partes do processo 0011109-31.2026.8.16.0017?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aguilar de Souza Dalsegio; no polo passivo: Nucleo Regional de Maringa Denarc.

Como acompanhar o processo 0011109-31.2026.8.16.0017?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 27/08/2026

Autos nº. 0011109-31.2026.8.16.0017 Processo: 0011109-31.2026.8.16.0017 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Competência do MP Data da Infração: 19/04/2023 Requerente(s): AGUILAR DE SOUZA DALSEGIO Requerido(s): NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ - DENARC Vistos para Decisão. Aportou ao feito informação que a motocicleta foi restituída ao requerente (eventos 31.1 e 35.1), razão pela qual o presente procedimento perdeu seu objeto. Nesse caminhar, não havendo outras diligências pendentes de cumprimento, arquive-se definitivamente, procedendo-se às baixas e anotações cab

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