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STJ › Processo 0011112-19.2019.8.15.2002
STJ
1. Márcio Franklin de Holanda Rodrigues (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
Processo nº 0011112-19.2019.8.15.2002 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0011112-19.2019.8.15.2002, do STJ, movido por 1. Márcio Franklin de Holanda Rodrigues (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
Rafael Caldeira Linhares de SouzaAdvogado
Raphael Corlett da Ponte GarzieraAdvogado
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