Processo 0011120-10.2026.8.04.9001

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor da paciente Alcida Corrêa Pacheco, apontando como autoridade coatora o MM.º Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.  Relata a Impetrante (mov. 1.1), em síntese, que: I) a paciente sofr

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