Processo 0011124-05.2024.5.18.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0011124-05.2024.5.18.0101 AUTOR: MARCIO DA SILVA SANTOS RÉU: FOXX FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee54f0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. A parte exequente, por meio da petição de ID e257f23, requereu a realização de pesquisas patrimoniais, bem como a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Analiso. As tentativas de satisfação do crédito mediante utilização do SISBAJUD, inclusive na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), restaram infrutíferas, conforme já certificado nos autos. É de conhecimento deste Juízo que a executada FOXX FACILITIES LTDA figura no polo passivo de mais de 200 ações trabalhistas ativas, circunstância que evidencia a reiteração do inadimplemento de obrigações trabalhistas. Tal quadro, aliado à frustração das medidas executivas adotadas nestes autos, revela fortes indícios de insuficiência patrimonial da pessoa jurídica, recomendando a adoção de medidas executivas aptas a conferir efetividade à execução. Presentes os pressupostos do art. 855-A da CLT, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Incluam-se no incidente, como terceiros interessados, os sócios PAULA ARAÚJO COSTA (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX) e EDILBERTO ALVES COSTA NETO (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX). Citem-se os sócios para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação, na forma do art. 135 do CPC. Determino que a intimação seja feita por meio de Edital,  tendo em vista que é do conhecimento desta Especializada que os sócios encontram-se em local incerto e não sabido. Defiro, ainda, a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SNIPER e RENAJUD, em nome da executada, sem prejuízo de outras diligências executivas que se mostrarem necessárias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 136 do CPC. RIO VERDE/GO, 20 de julho de 2026. MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FOXX FACILITIES LTDA

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