Processo 0011137-98.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 38165/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600829019 NÚMERO ÚNICO: 0011137-98.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202485501032 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: VII RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - GEORGE MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE AGRAVADO - ADRIANO DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - GILMAR DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - JONAS DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - MARIA FRANCISCA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - ISAAC DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - JOCILENE DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - JOSÉ RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE AGRAVADO - MARTA ANDRADE SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO - LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GUILHERME FERNANDES ALVES - OAB: 1710-A-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PLEITO AUTORAL E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA COM URGÊNCIA. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO, ASSEGURANDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PROVA PERICIAL E LEGITIMIDADE QUE POSSUEM NATUREZA DISTINTAS. MAGISTRADO QUE PODE ADIAR A ANÁLISE DA PREFACIAL PARA O MOMENTO DO SANEAMENTO DO PROCSSO OU DA SENTENÇA, PRIORIZANDO A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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