Processo 0011148-75.2026.8.04.9001

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSIVALDO CARMO DOS SANTOS contra decisão que deferiu parcialmente o benefício da gratuidade da justiça, limitando a isenção às custas iniciais. O agravante sustenta não possuir condições de arcar com as despesas processuais, por ser aposentado e t

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