Processo 0011169-03.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500208 NÚMERO ÚNICO: 0011169-03.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANDERSON FREIRE DOS SANTOS ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE ADV. : BRUNA MONIQUE FREITAS FONSECA - OAB: 16655-SE REQUERENTE : CAMILLA OLIVEIRA FIRMINO DOS SANTOS ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE ADV. : BRUNA MONIQUE FREITAS FONSECA - OAB: 16655-SE REQUERIDO : LAREDO HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LDA ADV. : NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE DECISÃO....: (...) ASSIM, DIANTE DA CONTROVÉRSIA TÉCNICA E DA NECESSIDADE DE AFERIR A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO COMPOSTO NA HIPÓTESE SOB JULGAMENTO, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE PELA DEMANDADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DETERMINAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL TÉCNICA ADMITIDA, NOMEIO PERITO CONTÁBIL DÊNIO MENEZES DE ARAÚJO, CADASTRADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVENDO ESTE SER INTIMADO ELETRONICAMENTE PARA MANIFESTAR ACEITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM SEUS RESPECTIVOS QUESITOS E, CASO QUEIRAM, INDIQUEM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 465, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATRIBUO À REQUERIDA LAREDO HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. O ÔNUS DE ADIANTAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA QUE A PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA TÉCNICA FOI POSTULADA DE FORMA EXPRESSA EM SUA CONTESTAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 95, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL EM CARTÓRIO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS, A SER COMUNICADA PELO PERITO NOMEADO AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. DAS DETERMINAÇÕES FINAIS FICAM CIENTIFICADAS AS PARTES DOS TERMOS DOS ARTS. 357, §1º, DO CPC, ISTO É, DO DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES OU INFORMAR SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNA ESTÁVEL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.