Processo 0011171-53.2024.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 0011171-53.2024.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GLEIDSON SILVA ARAUJO SENTENÇA Tratam os autos de ação penal público oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra GLEIDSON SILVA ARAÚJO por ter, em tese, cometido a infração penal descrita no artigo 155 c/c 71 do código penal. Narrou a denúncia: “(…) no dia 30 de março de 2024, por volta de 11h50min, no estabelecimento comercial denominado Atacadão Carrefour, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto, o denunciado GLEIDSON SILVA ARAÚJO. de maneira livre e consciente, subtraiu para si, 02 (duas) peças de carnes do estabelecimento comercial tendo como representante Almir Jose de Santana. Conforme apurado, no dia, hora e local do fato, o denunciado subtraiu duas peças de carne do tipo picanha e as escondeu em suas vestimentas. Em seguida, Gleidson deixou o estabelecimento em posse das carnes sem realizar o pagamento, ocasião em que o gerente do local, que já o observava, acionou uma equipe policial que o abordou no estacionamento. Ressalta-se que, ao realizar o inventário das carnes, o gerente constatou um prejuízo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e que ao verificar o sistema interno de câmeras, visualizou que o denunciado realizou diversos furtos de carne nos últimos cinco dias. Em interrogatório perante autoridade policial, o denunciado confessou a autoria do delito (…)”. A denúncia foi recebida em21 de junho de 2024 (ID 23949531). Pessoalmente citado, o réu apresentou resposta à acusação (ID 23949499). Em audiência de instrução ocorrida em 04/07/2025 (ID 23949581), foram ouvidas as testemunhas ALMIR JOSÉ DE SANTANA e JONAS DE SOUZA TELES NETO, além de ter sido interrogado o réu. As partes apresentaram alegações finais via memoriais. O Ministério Público (ID 27196419), em síntese, pugnou pela procedência da denúncia. Por seu turno, a Defensoria Pública (ID 28089161), solicitou, em síntese, aplicação da atenuante da confissão e exclusão da causa de aumento do crime continuado por falta de provas concretas. É O RELATÓRIO. DECIDO. As testemunhas e réus assim se manifestaram na instrução processual: JONAS DE SOUZA TELES NETO, testemunha compromissada, às perguntas respondeu: “[…] que participou da diligência referente aos fatos ocorridos em 30 de março de 2024, por volta de 11h50min, no Atacadão Carrefour, localizado na Rodovia Jorge Pinto; que o COT informou à equipe que funcionários do Carrefour haviam detido um rapaz que estava com duas peças de carne furtadas escondidas debaixo da camisa; que, ao chegarem ao local, entraram em contato com a equipe de segurança do estabelecimento; que o indivíduo se encontrava no estacionamento, junto aos seguranças do estabelecimento; que o rapaz estava com duas peças de picanha; que o acusado permaneceu muito tranquilo durante toda a abordagem, sem alteração de comportamento em nenhum momento; que não conhecia o acusado anteriormente, ao menos não de sua parte ou de sua equipe; que, quando a equipe policial chegou ao local, o acusado ainda estava junto das peças de carne; que não tinha mais nada a acrescentar sobre a diligência; que não chegou a visualizar imagens do furto; que não se recorda se comentaram sobre a existência de imagens;…

Ver a publicação completa →

O TJAP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.