Processo 0011171-70.2026.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202622001211 NÚMERO ÚNICO: 0011171-70.2026.8.25.0001 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA ADV. : JOSÉ AMÉRICO MENEZES JÚNIOR - OAB: 15034-SE DECISÃO/DESPACHO....: AO DÉCIMO PRIMEIRO (11), DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), ÀS 09:00H, NESTA CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DR OSMAM HORA FONTES, COMARCA DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, PRESENTES SE ACHAVAM A MM. JUÍZA BRUNA APARECIDA DE CARVALHO CAETANO ROCHA E A PROMOTORA DE JUSTIÇA SÍLVIA NUNES LEAL. ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIADA A INSTRUÇÃO, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS LUCIELMO DE JESUS SANTOS, VERGÍLIO BORGES LIMA E GIVALDO BARRETO COSTA, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS JOSÉ ALVES DOS ANJOS JÚNIOR (PM) E BRUNO SANTOS FRAGA ALMEIDA (PM), CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. EM SEGUIDA, AS DEFESAS DO REPRESENTADO E DO DENUNCIADO PUGNARAM PELA ACAREAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES, NA FORMA DO ART.229 DO CPP, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA. A DEFESA DO ADOLESCENTE DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SEM OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU: “MM JUÍZA, CONSIDERANDO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO VERGÍLIO BORGES LIMA E LUCIELMO DE JESUS SANTOS, REQUER A OITIVA, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA REFERIDA, DO VAQUEIRO IDENTIFICADO COMO NETO, FUNCIONÁRIO DA FAZENDA DE OTÁVIO, LOCALIZADA NO POVOADO TANQUE NOVO”. A DEFESA DO DENUNCIADO SE MANIFESTOU: “A DEFESA DO RÉU CRISTIANO SE OPÕE AO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE OUVIR A TESTEMUNHA REFERIDA DE NOME NETO TENDO EM VISTA QUE, AO ENTENDER DA DEFESA, TAL OITIVA NÃO ACRESCENTA EM NADA PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, APENAS SERIA UMA REPETIÇÃO DOS DEPOIMENTOS JÁ APRESENTADOS ATÉ O MOMENTO”. A DEFESA DO ADOLESCENTE SE MANIFESTOU: “REITERO A OPOSIÇÃO DA DEFESA TÉCNICA DO RÉU CRISTIANO POIS NENHUMA TESTEMUNHA AFIRMOU QUE GLEYBE ERA ADOLESCENTE . AO CONTRÁRIO, TODOS DISSERAM SER JOVEM, INCLUSIVE O CABO ALVES DEIXOU BEM CLARO QUE EM UM MOMENTO SEM TENSÃO, NÃO TINHA COMO AFIRMAR SE ERA ADOLESCENTE OU NÃO”. PELA MAGISTRADA FOI DITO: “DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PASSO EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA PARA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/07/2026 ÀS 10:30H, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO INFORMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU REQUISITADO NA UNIDADE PRISIONAL E ADOLESCENTE JUNTAMENTE COM A GENITORA JÁ DEVIDAMENTE INTIMADOS. O PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA FOI DISPONIBILIZADO ÀS PARTES NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE TODOS SE MANIFESTARAM VERBALMENTE SOBRE SEU TEOR, ACEITANDO-O (ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA TJ/SE N.º 47/2020).

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