Início ›
STJ › Processo 0011184-45.2023.8.19.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Município de São Gonçalo (agravado)
Processo nº 0011184-45.2023.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0011184-45.2023.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Município de São Gonçalo (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
2. Município de São Gonçalo (agravado)Polo passivo
Renata de Alcantara DutraAdvogado
Januza Brandão Assad SantosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2023 →