InícioSTJ › Processo 0011184-45.2023.8.19.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Município de São Gonçalo (agravado)

Processo nº 0011184-45.2023.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0011184-45.2023.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Município de São Gonçalo (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança
Ano
2023

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ana Caroline Gurgel do Amaral (interessado)Polo ativo
4. Carlos Henrique Goncalves da Costa (interessado)Polo ativo
5. Mayron Costa Ferreira (interessado)Polo ativo
6. Roberto Luiz de Macedo (interessado)Polo ativo
2. Município de São Gonçalo (agravado)Polo passivo
Renata de Alcantara DutraAdvogado
Januza Brandão Assad SantosAdvogado
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