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STJ › Processo 0011199-98.2010.4.02.5101
STJ
1. Fazenda Nacional (agravante) x 2. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravado)
Processo nº 0011199-98.2010.4.02.5101 · Recurso Especial · 2010 · ver número completo →
Processo nº 0011199-98.2010.4.02.5101, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (agravante) em face de 2. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2010.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
Helio Siqueira JuniorAdvogado
Leonardo Garcia BitesAdvogado
Roberta Maria Capela Lopes SirotheauAdvogado
Marco Aurélio Ferreira MartinsAdvogado
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