Processo 0011202-67.2026.5.15.0018
TRT15 • Homologação da Transação Extrajudicial
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ HTE 0011202-67.2026.5.15.0018 REQUERENTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERENTES: ROBERTA ALVES MORENO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be15988 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITU DESPACHO Recebe-se a petição ID 0190c0a. O vídeo apresentado não pode ser aceito, pois não atende ao requisitos exigidos para fins de ratificação do acordo Intime-se o(a) trabalhador para que proceda à ratificação dos termos do acordo entabulado, no prazo de 10 dias. Para tanto, deverá o(a) autor(a) gravar um vídeo, exibindo seu documento de identificação pessoal, com foto, ratificando os termos do acordo, com relação ao total do valor e à extensão da quitação, ou seja, deverá expressamente declarar se a quitação se refere somente às verbas pretendidas no processo ou se diz respeito ao extinto contrato de trabalho. A petição deverá ser intitulada "ACORDO", para ser tratada com a celeridade necessária, e o referido vídeo deverá ser anexado EXCLUSIVAMENTE via sistema Portal PJe Mídia, o que poderá ser feito com os seguintes passos: Na versão atual do sistema PJe, é possível incluir mídias de áudio (formato MP3) ou vídeo (formato MP4) no peticionamento. Para adicionar esses arquivos, siga os seguintes passos: 1. Logado na instância em que deseja peticionar, localize o processo desejado no Acervo Geral. 2.No ícone de lápis, para Peticionar, após elaborar o documento, clique em "Salvar". 3. Selecione a aba "Anexos". 4. Selecione ou arraste os arquivos de mídia que deseja inserir no processo e salve novamente para conferir e assinar. Atentem-se os senhores patronos que, na ausência de cumprimento de qualquer uma das orientações acima ou ainda no silêncio, o acordo não será homologado e o feito será extinto. Após o prazo acima, venham os autos conclusos para análise e deliberações. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 20 de julho de 2026 ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA ALVES MORENO
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