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TJAM › Processo 0011211-03.2026.8.04.9001
TJAM
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas x Rebeca Luise Bensabath Dantas de Assis
Processo nº 0011211-03.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011211-03.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Procuradoria Geral do Estado do Amazonas em face de Rebeca Luise Bensabath Dantas de Assis, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Classe
Embargos de Declaração Cível
Partes do processo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo ativo
Fabio Periandro de Almeida HirschAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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