Processo 0011218-58.2025.8.25.0040

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202555504595 NÚMERO ÚNICO: 0011218-58.2025.8.25.0040 AUTOR : . (C.F.D.N.S.) ADV. : NERIK JELIEL SANTOS LINO - OAB: 16837-SE RÉU : . (F.F.C.A.) ADV. : ANDRÉ LUIS NASCIMENTO COSTA - OAB: 16721-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 30/07/2026, ÀS 09H40MIN, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESTE FÓRUM E/OU VIRTUALMENTE NO AMBIENTE ELETRÔNICO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 2. FICAM OS SUJEITOS DO PROCESSO ADVERTIDOS DE QUE ESTÁ AUTORIZADO O COMPARECIMENTO AO ATO DE FORMA PRESENCIAL (ATRAVÉS DE COMPARECIMENTO FÍSICO AO FÓRUM), OU VIRTUAL (ATRAVÉS DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJI5ZTQ3NDQTYWI0MS00MZQ2LTG5NJUTMZZJMZK3OGJHMJAZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220180C911-7B45-4480-844E-59D687B4EE9D%22%7D, ID DA REUNIÃO: 269 812 281 301, SENHA: X5EMOI), CONFORME A PREFERÊNCIA DE CADA SUJEITO PROCESSUAL. 3. DIANTE DE TAIS OBSERVAÇÕES, PROMOVA A SECRETARIA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, VIA MANDADO, DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DE QUE: A) DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO(A), VEZ QUE NA SUA FALTA, SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR; B) DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO NO MÍNIMO 5 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA APRAZADA PARA A SOLENIDADE. 4. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA DE FLS. 180/183. 5. COM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS INDICADAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAQUELAS RESIDENTES NA COMARCA, DELE CONSTANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO ATO PELOS MEIOS PRESENCIAL OU VIRTUAL ACARRETARÁ SUA CONDUÇÃO COERCITIVA; E A ADVERTÊNCIA DE QUE OPTANDO PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL DEVERÁ UTILIZAR TERMINAL EXCLUSIVO, SEM COMUNICAÇÃO COM AS PARTES OU DEMAIS TESTEMUNHAS DO PROCESSO. PARA QUE FIQUE MAIS CLARO, DEVERÁ O(A) TÉCNICO(A) RESPONSÁVEL COLOCAR A SEGUINTE OBSERVAÇÃO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NA REQUISIÇÃO: A TESTEMUNHA PODERÁ SER OUVIDA EM AMBIENTE VIRTUAL, CASO ASSIM DESEJE, DEVENDO, PARA TANTO, ACESSAR O LINK DA AUDIÊNCIA NO DIA E HORÁRIO AGENDADOS HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJI5ZTQ3NDQTYWI0MS00MZQ2LTG5NJUTMZZJMZK3OGJHMJAZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220180C911-7B45-4480-844E-59D687B4EE9D%22%7D, ID DA REUNIÃO: 269 812 281 301, SENHA: X5EMOI. 6. NOTIFIQUE-SE O MP E CIENTIFIQUE-SE O(A) ADVOGADO(A) DO(A) ACUSADO(A) OU O DEFENSOR PÚBLICO, SE FOR O CASO. 7. EVENTUAIS DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS OU DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PODERÃO SER REPORTADOS AO JUÍZO PELO E-MAIL (JECCRIM.LAGARTO@TJSE.JUS.BR) E TELEFONE (79) 3632-1700. 8. ÀQUELES QUE OPTAREM PELO COMPARECIMENTO NO AMBIENTE VIRTUAL FICAM ESCLARECIDOS DE QUE PARA TANTO SERÁ NECESSÁRIO O USO DE CELULAR OU COMPUTADOR MUNIDO DE CÂMERA DE VÍDEO (WEBCAM), MICROFONE E ACESSO À INTERNET, ALÉM DE SER RECOMENDADO O USO DE FONES DE OUVIDO. 9. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE ALUDIDA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 10. AS PARTES SEM MEIOS DE CONTRATAR ADVOGADO, OU S DESIGNO O DIA 30/07/2026 ÀS 09H:40MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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