Processo 0011242-54.2021.5.15.0073
TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMLC/ng/jaa <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. VÍCIOS INEXISTEN
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