Processo 0011248-25.2026.5.03.0104

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011248-25.2026.5.03.0104 AUTOR: JOAO VICTOR BORGES DE MELO RÉU: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3fe58 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos os autos. Diante dos termos do Ofício Circular N GCR/108/2025 (0000882-58.2025.2.00.0503 PP), determino ao(a) procurador(a) do(a) autor(a) que apresente a comprovação de inscrição suplementar ou, alternativamente, a apresentação de declaração de atuação limitada, nos termos do art. 10, §2º, da Lei 8.906/94, no prazo de cinco dias, sob pena de: a) imediata comunicação à Seccional da inscrição principal, para apuração de possível infração disciplinar, nos termos do art. 34, I, do Estatuto da Advocacia. b) registro do fato como indício de litigância abusiva, nos termos do item 13 do Anexo A da Recomendação 159/2024 do CNJ. Tendo em vista o pedido expresso de adoção do Juízo 100% Digital do(a) reclamante, constante da petição inicial,  intime(m)-se a(s) reclamada(s) para se manifestar(em) quanto a esta pretensão, no prazo de 5 dias úteis do recebimento da notificação, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, importando o silêncio em concordância tácita. Havendo a concordância, a parte deverá informar, na mesma peça, os endereços eletrônicos e números das linhas telefônicas  fixa ou móvel da parte e dos advogado(s). Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido, conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 . Devido às dificuldades técnicas referentes à internet e ao acesso à plataforma ZOOM, para a realização de audiências telepresenciais neste Foro Trabalhista, o que tem comprometido a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, conforme artigo 4o, §3º da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 204 TRT3 e art. 3o, parágrafo 2o da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR 99 TRT3, designo audiência INICIAL na modalidade PRESENCIAL para o dia 17/09/2026 08:05h, devendo as partes comparecerem pessoalmente, sendo o/a(s) reclamante(s) sob pena de arquivamento e o/a(s) reclamado(s), sob pena de revelia e confissão. Notifique(m)-se a(s) parte(s). Intimem-se os procuradores, se houver. UBERLANDIA/MG, 17 de julho de 2026. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR BORGES DE MELO

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