Processo 0011250-28.2023.5.03.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011250-28.2023.5.03.0030 AUTOR: RAPHAEL MARTINIANO DA ROCHA RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (23) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ff373d proferida nos autos. lo SENTENÇA RELATÓRIO RAPHAEL MARTINIANO DA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação trabalhista em face de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (1ª), MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A (2ª), MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (3ª), CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMERCIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (4ª), LOJAS SALFER SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Massa Falida de) – (5ª), WG ELETRO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (6ª), NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (7ª), ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (8ª), L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (9ª), RICARDO RODRIGUES NUNES (10º), PEDRO DANIEL MAGALHÃES (CPF) – (11º), PEDRO DANIEL MAGALHÃES (CNPJ) – (12ª), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (13º), LUIZ AFONSO WAN DALL JÚNIOR (14º), LUIZ AFONSO WAN-DALL JUNIOR E CIA LTDA (15ª), PHTB ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EIRELI (16ª), SUN HARBOR SERVIÇOS LTDA (17ª), RPAY SOLUÇÕES PARA PAGAMENTOS LTDA (18ª), STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA (19ª), TITANIO XV FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (20ª), SIRI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (21ª), WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL (22º), FABIO VASSEL (23º), STARBOARD HOLDING LTDA (24ª), BENEVENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (25ª) e CBSF TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (26ª), também devidamente qualificadas, aduzindo, em síntese, ter sido contratado pela 1ª ré, em 15.02.2017, para exercer a função de coordenador administrativo de TI, posteriormente alterada para coordenador de infraestrutura de TI e, por último, gerente de projetos, tendo o contrato sido rescindido em 04.08.2020 e mantida a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica até 31.10.2021. Pleiteou a nulidade da rescisão de 04.08.2020 e o reconhecimento da unicidade contratual até 15.12.2021 (já computada a projeção de 45 dias de aviso prévio), a retificação da CTPS, o pagamento de verbas rescisórias, salários atrasados, férias em dobro do período 2018/2019, horas extras e reflexos, além da multa do art. 477, § 8º, da CLT e entrega das guias rescisórias. Requereu, por fim, o reconhecimento do grupo econômico formado pelas rés e a consequente responsabilização das corrés. Produziu prova documental e à causa atribuiu o valor de R$ 279.132,60. O autor apresentou emenda à inicial (ID 44889c2 – fls. 131/132), desmembrando os valores do pedido de horas extras e reflexos, atribuindo à causa o valor ajustado de R$ 296.511,97, o que foi acolhido por este Juízo (ID 12c7169 – fl. 133). Audiência inicial redesignada (ID e213c21 – fls. 3904/3907). Em nova audiência inicial (ID e5b6bcb – fls. 4638/46/41), não compareceram 14º e 15ª reclamados (LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR e LUIZ AFONSO WAN-DALL JUNIOR E CIA LTDA), ocasião em que o obreiro apresentou pedido de desistência da ação em face dos réus, o que foi homologado, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito quanto a eles. O autor requereu ainda que fosse decretada a revelia e aplicada a pena de confissão às rés ausentes, quais sejam, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (1ª), MAQUINA DE VENDAS BRASIL…

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