Processo 0011252-90.2013.8.10.0001

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: 2055- 2616. E-mail: sejud_civelslz@tjma.jus.br - Balcão Virtual:https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz _________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0011252-90.2013.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP, FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA, FRANCISCO JOSE FROTA SILVA, IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA, MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA Advogados do(a) EMBARGANTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, LUCIANO COSTA NOGUEIRA - MA6593-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A, MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO - CE36820, WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO - CE6622 EMBARGADO: ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP, FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA, FRANCISCO JOSE FROTA SILVA, IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA, MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A Advogado do(a) EMBARGADO: LUCIANO COSTA NOGUEIRA - MA6593-A SENTENÇA ID: 185934927. Trata-se de embargos à execução opostos por ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHÃO LTDA - EPP e outros em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Julgada a apelação e certificado o trânsito em julgado do acórdão (ID 183181550), as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial quanto ao débito e aos seus acessórios, honorários e despesas, requerendo o arquivamento do feito sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil (ID 183181549). DECIDO. A autocomposição deve ser prestigiada, por constituir forma adequada de solução do litígio, incentivada pelo Código de Processo Civil (art. 3º, §§ 2º e 3º). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes. Considerando que a transação alcança o crédito objeto da execução, TRASLADE-SE cópia desta sentença e do acordo aos autos da execução de que derivam estes embargos, para as providências cabíveis, notadamente a extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, ante a composição, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cada parte suportará os honorários de seus respectivos patronos, salvo estipulação diversa constante do acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento desta sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Luís/MA, data do sistema. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ nº 13182026

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