Processo 0011276-74.2021.8.19.0038

I - RELATÓRIO 1. Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de RYAN TORRES POMPEU (réu solto, D.N. 12/09/2000 e com 20 anos de idade na data dos fatos), qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (CP), em razão do seguinte enunciado fático contido na inicial acusatória: Em 23 de janeiro de 2021, por volta de 18h00min, na Rua Joaquim Sepa, altura do nº 163, Bai

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