Processo 0011314-29.2019.8.19.0209

CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA e SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, devidamente qualificadas na inicial, propõem embargos à execução ajuizada por MSCM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - EPP, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que a 1ª Embargante não é parte legítima para figurar na execução, vez que não fez parte do contrato firmado com a Embargada, não tendo havido desconsideração da personalidade jurídica, tampouco podendo ser presumida a solidariedade. No m

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