Processo 0011351-96.2026.8.26.0506
TJSP • Liquidação por Arbitramento
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Processo 0011351-96.2026.8.26.0506 (processo principal 1037210-34.2025.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - F.F.L. - N.C.B. - Vistos. 1. Indefiro parcialmente a inicial no que se refere aos pedidos relacionados à motocicleta e aos bens móveis. Com efeito, o título executivo judicial, ao partilhar tais bens em 50% para cada qual, estabeleceu verdadeiro condomínio patrimonial entre as partes. A avaliação como mero incidente de cumprimento de sentença seria irrelevante, pois nã
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