Processo 0011360-62.2026.4.05.8400
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0011360-62.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: CLARA STEFANY PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REPRESENTANTE do(a) IMPETRANTE: MARIA CARLEZIA DE CARVALHO ALVES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL SENTENÇA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMORA DO INSS NA ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
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