Processo 0011371-78.2025.5.15.0086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011371-78.2025.5.15.0086 AUTOR: MARCO ANTONIO FONSECA RÉU: DESKTOP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c09e09 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE DESPACHO Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ, que determinou, quanto aos processos que versam sobre a controvérsia submetida ao Tema 1389, o "levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho", determina-se o prosseguimento do feito. Defere-se o prazo de dez dias para que o(a) reclamante manifeste-se sobre a defesa e documentos juntados pela reclamada, apontando eventuais diferenças, sob pena de confissão quanto à matéria fática alegada pela reclamada em sua defesa.  PERÍCIA TÉCNICA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DETERMINA-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, para apuração do objeto indicado no item I.2, nomeado o perito indicado no item I.1, e DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data indicada no item I.6, observados os dados, os prazos e os regramentos fixados neste despacho, observando-se os termos do Comunicado CR nº 10/2023. I – QUADRO DE DADOS DA PERÍCIA Todos os campos variáveis deste despacho estão reunidos neste item; os demais são de redação fixa e a eles remetem. 1. Perito nomeado: EDGAR SALLUM BULL 2. Objeto da perícia: Periculosidade 3. Local da diligência: Deverá o reclamante, no prazo de dez dias, indicar o local em que a perícia será realizada. 4. Dados bancários do perito: EDGAR SALLUM BULL - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - Santander (033) - Ag. 118 - 01024361-3   5. Calendário processual e classificação das petições (item V): 5.1 – Até 17/08/2026 a) PARTES: arguição de suspeição ou impedimento do perito e juntada dos documentos obrigatórios relacionados no item VI. Protocolar como: tipo "Exceção de Impedimento" ou "Exceção de Suspeição"; para os documentos, tipo "Manifestação", descrição "Documentos Obrigatórios". b) PARTES: depósito dos honorários periciais prévios. Protocolar como: tipo "Manifestação", descrição "Pagamento de Honorários Periciais Prévios". c) PARTES: apresentação de quesitos, limitados a 15; indicação do local da perícia, com croqui, se necessário; e indicação de assistentes técnicos. Protocolar como: tipo "Apresentação de Quesitos", descrição "Perícia Técnica"; tipo "Manifestação", descrição "Indicação do Local da Perícia"; e tipo "Indicação de Assistente Técnico", descrição "Perícia Técnica". d) PERITO: indicação da data e do horário da diligência. Protocolar como: tipo "Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial". 5.2 – Até 05/10/2026 a) PERITO: entrega do laudo pericial. Protocolar como: tipo "Apresentação de Laudo Pericial", descrição "Perícia Técnica". b) PARTES: parecer dos assistentes técnicos (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.584/70). Protocolar como: tipo "Parecer de Assistente Técnico", descrição "Concordância/Discordância". 5.3 – Até 20/10/2026 – PARTES: manifestação sobre o laudo pericial, limitada a 15 quesitos complementares. Protocolar como: em caso de discordância, tipo "Impugnação", descrição "Impugnação ao Laudo Pericial Técnico"; em caso de concordância, tipo "Manifestação", descrição "Concordância com o Laudo Pericial Técnico". 5.4 – Até 04/11/2026 – PERITO: esclarecimentos, nos termos do art. 469 do…

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