Processo 0011380-53.2026.4.05.8400
TRF5 • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 0011380-53.2026.4.05.8400 AGRAVANTE: SANDRO AGUILHEIRA GONSALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DECISÃO 1. Relatório. Trata-se de agravo em execução interposto pela Defesa do interno SANDRO AGUILHEIRA GONSALVES em face da decisão que deferiu a renovação de sua permanência no Sistema Penitenciário Federal (SPF) (Id. 15365
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