Processo 0011425-44.2025.8.19.0066
TJRJ • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva formulado pela defesa de ELIESER JAIRO MACHADO DINIZ PEREIRA. Narra a petição, em síntese, que o acusado se encontra preso preventivamente há 5 (cinco) meses sem que tenha sido designada a audiência de instrução e julgamento. A defesa sustenta que a manutenção da prisão por prazo desarrazoado acarreta um flagrante excesso de prazo, configurando constrangimento ilegal e violação direta aos princípios constitucionais da presunção de inocênci
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