Processo 0011438-75.2024.5.15.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA ROT 0011438-75.2024.5.15.0022 RECORRENTE: RODOLFO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: RODOLFO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4703496 proferida nos autos. ROT 0011438-75.2024.5.15.0022 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 35.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. RODOLFO JOSE DOS SANTOS VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrente:   Advogado(s):   2. MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (SP165001) JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP154384) Recorrido:   Advogado(s):   MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (SP165001) JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP154384) Recorrido:   RODOLPHO MARQUES MOREIRA Recorrido:   Advogado(s):   RODOLFO JOSE DOS SANTOS VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) RECURSO DE: RODOLFO JOSE DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/11/2025 - Id 4a54639; recurso apresentado em 17/11/2025 - Id d3c24af). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Assim decidiu o v. acórdão recorrido: "(...)Em relação ao tratamento dispensado pela Sra. Jakeline ao Reclamante, a prova testemunhal restou divergente, não se revelando seguro o depoimento da testemunha obreira, para, isoladamente, corroborar o fato danoso invocado na inicial, impondo-se a exclusão da condenação, nesse particular. (...)" Conforme se depreende, o v. acórdão, além de ter se fundamentado no conjunto fático-probatório, observou os ditames contidos nos dispositivos constitucionais e legais invocados. Assim, inadmissível o recurso, haja vista o teor da Súmula 126 do C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   RECURSO DE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/11/2025 - Id 1c474d3; recurso apresentado em 18/11/2025 - Id c867043). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Constou do v. acórdão: "(...)A perícia ambiental apurou que: "IX - CONSIDERAÇÕES DESTE PERITO REFERENTE AOS AGENTES QUÍMICOS Conforme item VII deste laudo, foi identificado o manuseio pelo reclamante de produtos químicos, com destaque para o hidróxido de sódio (NaOH), conhecido como soda cáustica. Definição e Propriedades dos Álcalis Cáusticos Álcalis cáusticos, como o hidróxido de sódio, são compostos químicos caracterizados por sua alta reatividade, especialmente em contato com água, resultando em soluções fortemente alcalinas com pH geralmente superior a 12. Essas substâncias possuem propriedades corrosivas intensas e potencial de causar severas queimaduras químicas,…

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