Altair Felix Rodrigues x Municipalidade de Sao Paulo

Processo 0011449-34.2016.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Polo passivo

Municipalidade de Sao Paulo

Classe: Precatório
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 26/08/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/08/2026

Processo 0011449-34.2016.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Myriam Aparecida Moreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O ofício requisitório de RPV será encaminhado pelo Portal Eletrônico do Devedor, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Com a notícia do pagamento, intime-se o exequente a apresentar formulário MLE, ficando desde já autorizado sua expedição, desde que ine

Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.