Processo 0011449-91.2026.8.26.0050
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LARISSA TAINE DOS SANTOS BARBOSA, Botsuanesa, Solteira, Prendas do Lar, RG: [removido], CPF 411.235.528‑94 , pai WAGNER BARBOSA, mãe EDILAINE CRISTINA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 06/03/1993, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Joao das Neves, 179, fundos, Jardim Sapopemba, CEP 03976-070, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 35 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 69 "caput" do(a) CP e Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011449‑91.2026.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial , que, no dia 03 de março de 2026, por volta das 10 horas e 35 minutos, na Alameda Barão de Piracicaba, 195, Campos Elíseos, nesta cidade e comarca, LARISSA TAINE DOS SANTOS BARBOSA respectivamente , agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, transportavam e traziam consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de entrega ao consumo de terceiros, 59 porções de Cocaína, na forma de “crack” (massa líquida: 15 gramas), substâncias entorpecentes causadoras de dependência física e psíquica (conf. laudo de constatação , fls. 18/20 e laudo definitivo a ser oportunamente juntado). Consta, ainda , que, em período incerto, mas até a data supra, no local acima mencionado, LARISSA TAINE DOS SANTOS BARBOSA qualificações já mencionadas, associaram‑se entre si, para o fim de praticarem tráfico de drogas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de julho de 2026.
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