Processo 0011457-96.2026.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Amazonas Energia S/A contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo Município de Autazes e majorou os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 5.000,00 para
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