Processo 0011460-52.2019.8.19.0021
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de EDUARDO MARIO DE ALMEIDA CARDOZO, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. A denúncia veio acompanhada do IP nº 059-02086/2017 oriundo da 59ª DP, destacando-se entre suas principais peças, as seguintes: termos de declaração de índex 10, 12, 39, 52; registros de ocorrência e aditamentos de índex 06, 56, 67; portaria de abertura de inquérito de índex 05; ficha de reserva da CVC de índex 20; contratos d
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