Processo 0011470-89.2025.5.15.0137

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011470-89.2025.5.15.0137 AUTOR: ALINE CRISTINA DE MOURA RÉU: CLINICA SAGRADO CORACAO DE JESUS - PIRACICABA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b92130 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos e examinados, I – RELATÓRIO ALINE CRISTINA DE MOURA propôs reclamação trabalhista em face de CLÍNICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - PIRACICABA LTDA em que pleiteou em que pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho, e a condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, do adicional de insalubridade, da integração do salário pago "por fora", da indenização por danos morais, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além de honorários advocatícios e a concessão de justiça gratuita. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$172.859,60. Notificada, a reclamada apresentou defesa com documentos, arguiu preliminar, suscitou prescrição, sendo que no mérito pugnou pela improcedência dos pedidos. Laudo pericial técnico em ID b5a9e7a. Designada audiência, as partes não se conciliaram. Foi colhido o depoimento pessoal da reclamante e de sua testemunha. O patrono da reclamada noticiou que a reclamante parou de trabalhar em 15/06/2025. Sem outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Razões finais por memoriais. É o relatório. Decido: II – FUNDAMENTAÇÃO Impugnação ao valor atribuído à causa O valor da causa, na Justiça do Trabalho, serve essencialmente para fixação de rito e alçada, sendo que no caso concreto, o valor lançado pela reclamante é compatível com seu pedido. A defesa sustenta que foram aleatoriamente lançados os valores pelo demandante, mas também faz tal impugnação de forma genérica e desamparada de qualquer fundamentação. Importante consignar que o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41 de 21.06.2018, do TST disciplina que "Para fim do que dispõe o art. 840 , §§ 1º e 2º , da CLT , o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil." Logo, considerando que o valor atribuído à causa pelo reclamante corresponde ao benefício patrimonial perseguido na demanda, representando a soma da quantia correspondente aos valores dos pedidos cumulados, nos termos estabelecidos no art. 292 , VI , do CPC , não há como prosperar a impugnação ao valor da causa apresentada pela reclamada. Afasto a preliminar arguida. Prescrição Declaro prescritas as parcelas exigíveis anteriores a 14/06/2020, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB e Súmulas n. 308 e 362 do C. TST. Adicional de insalubridade A reclamante foi contratada pela reclamada em 07/02/2019 para exercer a função de líder de limpeza, pleiteando a condenação da reclamada no pagamento do respectivo adicional por laborar em condições insalubres. A reclamada contestou o pedido, afirmando que já realizava o pagamento do adicional em grau médio (20%) e fornecia os EPIs necessários. Juntou documentos. Realizada a prova pericial, em sua entrevista, a reclamante informou à perita que: “A reclamante trabalhava na clínica Amor Saúde – Medicina Odontológica e Exames, local da perícia, de segunda-feira a sexta-feira, das 5h00 às 15h00, e aos sábados das 5h00 às 9h00. Ao chegar à clínica, registrava o ponto, tomava café, preparava café e chá e, em seguida, iniciava a limpeza das salas. Informou ter utilizado produtos de limpeza…

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