Processo 0011475-09.2019.8.14.0070
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo nº 0011475-09.2019.8.14.0070. Autor: Ministério Público do Estado do Pará. Acusado: Marcos Paulo Carvalho Barbosa. Cap. Penal – art. 157, caput, c/c art. 70, do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA I) RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou ação penal em desfavor de MARCOS PAULO CARVALHO BARBOSA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, caput, c/c art. 70, do Código Penal. Narra a exordial acusatória (id. 63047832) que na manhã de 31 de outubro de 2019
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