Processo 0011477-34.2026.8.04.1000
TJAM • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
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Advogados
Última movimentação
Cuida-se de ação penal privada movida por CHARLES ALLIN RODRIGUES DE SOUZA, contra PAULA MONIKE DE CASTRO GARCIA, a queixa-crime imputa ao querelado a suposta pratica dos crimes nos arts. 138, 139, 140 e art. 141, III todos do Código Penal. Segundo o rito previsto para a espécie, antes de recebe
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