Processo 0011516-70.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511500304 NÚMERO ÚNICO: 0011516-70.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : WILSON ANDRADE NOGUEIRA ADV. : JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6734-SE EXECUTADO : AMANDA DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO : EDUARDO PEREIRA SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EIS OS FATOS PEDE O EXEQUENTE ATOS DE EXPROPRIATÓRIO NO VEÍCULO CITROëN C4 PALLAS, COR PRATA, ANO 2010, PLACA NME-1573/SE, PONTUANDO SER DE PROPRIEDADE DE AMANDA DOS SANTOS SANTANA. IMPOSSÍVEL A PENHORA E DEFLAGRADOS OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO SOBRE O ALUDIDO VEÍCULO NESTE MOMENTO, PORQUE A EXECUTADA AMANDA É A SUA PROPRIETÁRIA REGISTRAL E ELA NÃO FOI SATISFATORIAMENTE INTIMADA NESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POR OUTRO LADO, O EXECUTADO EDUARDO FOI VALIDAMENTE INTIMADO E TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 1 - ASSIM SENDO, DEFIRO A UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD EXCLUSIVAMENTE PARA PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS EM NOME DE EDUARDO, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO QUE PERFAZ R$ 38.963,59, POR JÁ TER SIDO INTIMADO A REALIZAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEFIRO A UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD, PARA A REALIZAÇÃO ESTRITA DE PESQUISA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS MEDIANTE OS SISTEMAS EM NOME DE AMANDA DOS SANTOS SANTANA, VISANDO O SEU PARADEIRO PARA REGULAR ANGULARIZAÇÃO DO FEITO. 2 - DEFIRO O PLEITO DE PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS, APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO SALDO ATUALIZADO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM ULTIMA MANIFESTAÇÃO ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. AGUARDEM NA CPE POR 5 DIAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA. NO RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO - URGENTE. PROTOCOLO: 20260067036677 SOLICITADO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, AGUARDE O FEITO SUSPENSO NO CARTÓRIO, POR 05 (CINCO) DIAS, COM O ESCOPO DE QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, VOLVENDO FINALMENTE CONCLUSOS. PROTOCOLO: 20260067037785 SEGUEM OS RESULTADOS DO INFOJUD E RENAJUD. PRAZO: 15 DIAS.

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