Processo 0011526-77.2024.8.19.0014
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu DENÚNCIA em desfavor do acusado MATHEUS NUNES ASSUMPÇÃO, dando-o como incurso nas sanções do artigo 217-A, caput, c/c artigo 226,II, todos do Código Penal por ter praticado os fatos narrados na exordial, no dia, hora, local e forma apontados na peça. BAM da vítima no index. 31. AECD do acusado no index. 34. Laudo de exame de conjunção carnal da vítima no index. 36. Conversão do flagrante em preventiva no index. 51. Cumprimento da pri
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