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Benedito Penha x Andre Luiz Flexa Maia

Processo 0011589-55.2013.5.08.0205 · TRT8

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Macapá
Última publicação: 01/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRT8 · 01/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ExTAC 0011589-55.2013.5.08.0205 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (7) EXECUTADO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c6c41d proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de petição incidental de delimitação da responsabilidade patrimonial e adequação dos atos executivos, com pedido de tutela de urgência, apresentada por KAROLLY KASKELIS, por meio da qual requer, em síntese, a suspensão da penhora inciden

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