Processo 0011602-41.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510500342 NÚMERO ÚNICO: 0011602-41.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL SAN BERNARD LTDA ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV. : ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE EXECUTADO : CYNARA DE ALMEIDA SANTOS ADV. : AMANDA GISELLE SANTOS SILVA - OAB: 8916-SE EXECUTADO : JULIO CESAR CERQUEIRA NASCIMENTO ADV. : AMANDA GISELLE SANTOS SILVA - OAB: 8916-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NAS MANIFESTAÇÕES DE 02/03/2026 E 05/03/2026, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DOS EXECUTADOS CYNARA DE ALMEIDA SANTOS E JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA NASCIMENTO COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC), ISENTANDO-OS DE DESPESAS JUDICIAIS REMANESCENTES PERANTE ESTE TRIBUNAL, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO DE R$ 5.362,59, QUANTIA QUE INCLUI O VALOR DE R$ 539,28 REFERENTE ÀS CUSTAS ANTERIORES, CONFORME PACTUADO. PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$847,18 BLOQUEADO VIA SISBAJUD (PROTOCOLO Nº 20260057955987) NA CONTA POUPANÇA/CORRENTE VINCULADA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA NASCIMENTO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO. APÓS A INTEGRALIZAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DIRETA EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE, DR. DIEGO LEANDRO DO AMARAL, COM PODERES PARA TANTO, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS EM 30/03/2026. DETERMINO, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, O DESBLOQUEIO IMEDIATO DOS VALORES EXCEDENTES QUE SOFRERAM CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS, A SABER: O MONTANTE DE R$ 294,39 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DE TITULARIDADE DE CYNARA DE ALMEIDA SANTOS E A IMPORTÂNCIA REMANESCENTE DE R$ 98,38 (NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) DE TITULARIDADE DE JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA NASCIMENTO CUSTODIADA JUNTO AO MERCADO PAGO IP LTDA; APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL MENCIONADO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA EFETIVA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO ACORDO VENCIDAS EM 25/03/2026, 25/04/2026 E 25/05/2026. ADVIRTA-SE EXPRESSAMENTE AO CREDOR QUE O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS SEM MANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ A PRESUNÇÃO DE INTEGRAL ADIMPLEMENTO DO ACORDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DEFINITIVA DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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