Processo 0011628-08.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600830603 NÚMERO ÚNICO: 0011628-08.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 30/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201910901695 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO - LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES REBOUÇAS - OAB: 20471/BA AGRAVADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE ADVOGADO - CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382/SE ADVOGADO - VICTORIA LEMOS MACEDO - OAB: 60129/BA INTERESSADO - PROTECTOR SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE INTERESSADO - SEVIBA SEGURANÇA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE INTERESSADO - VERA LUCIA DE MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO - ADRIANO ALMEIDA FONSECA - OAB: 13868/BA ADVOGADO - LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES REBOUÇAS - OAB: 20471/BA INTERESSADO - AFRANIO CESAR DE OLIVA MATOS ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE (...) ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS, TAIS COMO: CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA; COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS (CONTRACHEQUES OU EXTRATOS DE BENEFÍCIO) E EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. FICA A PARTE ADVERTIDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO OU A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO E A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

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