Processo 0011655-36.2026.8.04.9001

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Diogo Victor Brasil, em favor de Deanderson Silva Brasil, contra ato atribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, nos autos do cumprimento provisório da decisão n. 0609009-04.2024.8.04.4400, em que foi decretada a

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