Processo 0011672-75.2022.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 0011672-75.2022.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZUILA FACANHA ALMEIDA EXECUTADO: CASA DOS ALIMENTOS LTDA. DECISÃO Citação frutífera (ID 2945472). Pesquisa SISBAJUD frustrada (ID 5192875), tendo em vista que a parte executada não possui conta corrente em instituição financeira. Pesquisa RENAJUD infrutífera (ID 5813981). Nova pesquisa SISBAJUD frustrada (ID 6828379), tendo em vista que a parte executada não possui conta corrente em instituição financeira. Realizada pesquisa SNIPER (ID 14515324). Parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora para inclusão do sócio ALAN CARLOS SAMPAIO OLIVEIRA no polo passivo da lide (ID 27614296). Patrono da parte credora informou a rescisão do contrato de mandato (ID 27614296). Pois bem. Inicialmente, intimar a parte credora para, querendo, constituir novo patrono, em razão da renúncia da sociedade de advogados anteriormente constituída. Considerando que todas as tentativas de localização de bens da pessoa jurídica devedora foram negativas, evidenciando possível esvaziamento patrimonial e abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil (teoria maior), defiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão do sócio ALAN CARLOS SAMPAIO OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, no polo passivo da execução. Assim, citar o sócio ALAN CARLOS SAMPAIO OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, no endereço Rua Hamilton Silva, 2441, Trem, Macapá/AP, CEP 68.901-140, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias. Após, encaminhar o processo para a lista de decisão. Cumprir conforme determinado. Macapá/AP, 11 de maio de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

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