Processo 0011716-89.2024.8.26.0161
TJSP • Recurso Inominado Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011716-89.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: MARCELO CARDOSO POLICARPO - Magistrado(a) Rogério Sartor Astolphi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE DEC
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