Processo 0011720-83.2026.8.25.0000

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HABEAS CORPUS CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 29122/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600330835 NÚMERO ÚNICO: 0011720-83.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202672100616 PROCEDÊNCIA........CARMÓPOLIS RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) IMPETRANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE - FLAVIO ALMEIDA ALVES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EM FAVOR DE PACIENTE, CONTRA ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS/SE QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202672100616, MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE E INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. A IMPETRAÇÃO ALEGOU CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. O PACIENTE FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSISTENTE EM ATRAIR A VÍTIMA PARA FORA DE SUA RESIDÊNCIA, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM CORRÉU, PARA QUE OS EXECUTORES CONSUMASSEM O CRIME. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A ALEGADA FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA PODE SER RECONHECIDA EM HABEAS CORPUS PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA; (II) ESTABELECER SE A DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA; (III) DETERMINAR SE SUBSISTEM FUNDAMENTOS CONTEMPORÂNEOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA; E (IV) DEFINIR SE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SÃO SUFICIENTES E ADEQUADAS AO CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA REVOLVIMENTO APROFUNDADO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO, NEM PERMITE CONCLUIR ANTECIPADAMENTE PELA INSUBSISTÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA COM BASE EM EXAME SELETIVO DE DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE INSTRUÇÃO AINDA EM ANDAMENTO. 4. OS INDÍCIOS DE AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA PERMANECEM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS, POIS O DECRETO PRISIONAL E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SE APOIAM EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE ATRAIR A VÍTIMA PARA FORA DE SUA RESIDÊNCIA, INCLUSIVE COM REFERÊNCIA A IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE REGISTRARAM MOVIMENTAÇÕES DO PACIENTE E DE CORRÉU NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DA VÍTIMA. 5. O EXCESSO DE PRAZO NÃO DECORRE DE CRITÉRIO MERAMENTE ARITMÉTICO, DEVENDO SER AFERIDO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO OU DA ACUSAÇÃO. 6. A MAIOR DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SE JUSTIFICA PELA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE ENVOLVE PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES, QUATRO ACUSADOS ASSISTIDOS POR DIFERENTES PATRONOS, PLURALIDADE DE DILIGÊNCIAS, NECESSIDADE DE OITIVA DE…

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