Processo 0011721-68.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 31555/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600730836 NÚMERO ÚNICO: 0011721-68.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202510700563 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202600704275 AGRAVANTE - INGRID ALEXANDRA MELO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639/SE AGRAVADO - LIZIANNE SILVA SANTOS ADVOGADO - GARDÊNIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 12076/SE ADVOGADO - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES - OAB: 14789/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO INDENIZATÓRIA  SUPOSTA PRÁTICA DE PERSEGUIÇÃO (STALKING) E OFENSAS EM AMBIENTE VIRTUAL  INTERLOCUTÓRIA QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL  ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA  NÃO CONFIGURAÇÃO  MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA  PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 370 E 371 DO CPC)  SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL (PRINTS E ÁUDIOS)  PROVA TESTEMUNHAL E PERÍCIA DE METADADOS DESNECESSÁRIAS  PRETENSÃO DE REDISCUTIR RELAÇÕES FAMILIARES PRETÉRITAS  TEORIA DA CAUSA MADURA  POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO  DECISÃO MANTIDA  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO ADOTA O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL, CONFERINDO AO MAGISTRADO A LIBERDADE DE INDEFERIR DILIGÊNCIAS QUE CONSIDERAR INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS AO DESLINDE DA CAUSA.EM DEMANDAS FUNDADAS EM ILÍCITOS DIGITAIS, A PROVA DOCUMENTAL CONSUBSTANCIADA EM CAPTURAS DE TELA E ÁUDIOS GOZA DE AUTOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANDO A INSURGÊNCIA NÃO RECAI SOBRE A AUTORIA OU INTEGRIDADE TÉCNICA, MAS APENAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CONTEÚDO POSTADO.A OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA FINS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DE MÁGOAS PRETÉRITAS E A PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DE TENDÊNCIAS ALGORÍTMICAS (TRENDS) REVELAM-SE MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E INÓCUAS FRENTE AO DEVER DE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.VERIFICADO QUE O FEITO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO, COM AS CONDUTAS DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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