Processo 0011728-72.2016.5.15.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011728-72.2016.5.15.0054 AUTOR: JOSE CARLOS FIGUEIRA E OUTROS (69) RÉU: SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8698967 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos DECISÃO Vistos. Cronologia básica: Reconhecimento de grupo econômico: Às fls. 1088/1089 em ID 3ace43d constou pedido expresso do exequente JOSÉ CARLOS FIGUEIRA para a inclusão da empresa SERTEMAQ FABRICAÇÃO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP, CNPJ 05.257.013/001-64 no polo passivo da demanda sob alegação de formação de grupo econômico com a executada SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Na mesma peça requereu o exequente a inserção no polo passivo dos sócios: ALEXI MACIEL e  MARCO ANTÔNIO ALVAREZ (sócios registrados da SERTEMAQ EQUIPAMENTOS, conforme ficha cadastral da JUCESP juntada às fls. 1090/1092 em ID 35d13a2). ELIZABETH APARECIDA NOMELLINI ALVAREZ  e FRANCILENE MARVILA MACIEL BUGNOLA (sócias registradas da SERTEMAQ FABRICAÇÃO, conforme ficha cadastral da JUCESP juntada às fls. 1093/1095 em ID 6ee902b). O Juízo, reconheceu a alegação de grupo econômico em decisão de fls. 1096/1097 - ID ca1378b dos autos (decisão proferida em 19/07/2021) e intimou a empresa incluída SERTEMAQ FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP conforme notificação expedida às fls. 1100 em ID 13065d2 para pagamento da execução em 48 horas (a notificação foi expedida em 21/07/2021) A empresa incluída quedou-se inerte não pagando a execução e sequer contestando sua inclusão. TRANSITADA EM JULGADO SUA INCLUSÃO EM 06/08/2021. Após sua inclusão a empresa manifestou-se nos autos em 20/05/2024 às fls. 1280/1281 em ID 5f23519 e sequer contestou o reconhecimento de grupo econômico e sua inclusão no polo passivo da demanda. Deflagração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Infrutíferas as tentativas de pagamento da execução e já tendo havido requerimento nos autos, o Juízo determinou às fls. 1233/1234 em ID c136914, a tramitação de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ALEXI MACIEL foi regularmente intimado para responder ao incidente deflagrado conforme notificação de fls. 1286 - ID da26d10 expedida em 21/06/2024. MARCO ANTÔNIO ALVAREZ foi regularmente intimado para responder ao incidente deflagrado conforme notificação de fls. 1287 - ID e73a4ad expedida em 21/06/2024. Às fls. 1290 em ID 4864c13 certidão informando o falecimento de MARCO ANTÔNIO ALVAREZ. Devolvida a primeira intimação realizada à ALEXI MACIEL, este foi novamente intimado em 26/07/2024, conforme notificação de fls. 1293 em ID 31b6ce1, cuja entrega foi certificada às fls. 1294 em ID 00398b8. Regularmente intimado, ALEXI MACIEL quedou-se inerte e não ofereceu contestação. Às fls. 1295/1296 em ID 98d0ada foi determinada a inclusão de ALEXI MACIEL no polo passivo da demanda com o julgamento do incidente deflagrado. O julgamento de referido incidente deu-se em data anterior à afetação da matéria  nos termos do Tema 42 do TST. Intimado da decisão conforme notificação expedida às fls. 1299 em ID dc73b92 em 28/08/2024 quedou-se inerte e não…

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