Processo 0011739-40.2025.4.05.8302
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011739-40.2025.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALERIA SOUZA LIMA - PE24223-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURÍCOLA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADO DE FORMA EFICAZ
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