Processo 0011749-33.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612600257 NÚMERO ÚNICO: 0011749-33.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GILSON LUIZ DE JESUS ADV. : LÚCIO RAFAEL DE ARAÚJO SANTOS - OAB: 11723-SE REQUERENTE : EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : LÚCIO RAFAEL DE ARAÚJO SANTOS - OAB: 11723-SE REQUERENTE : ERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : LÚCIO RAFAEL DE ARAÚJO SANTOS - OAB: 11723-SE REQUERIDO : JOSEFA DE JESUS REQUERIDO : ESPÓLIO DE JOSEFA DE JESUS, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE RAILDA LUIZ SANTOS ADV. : VANESSA DE JESUS MELO - OAB: 14684-SE HERDEIRO : RAILDA LUIZ SANTOS ADV. : VANESSA DE JESUS MELO - OAB: 14684-SE HERDEIRO : RAUDMOULPHS LUIZ SANTOS DECISÃO....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À MARINHA DO BRASIL (CAPITANIA DOS PORTOS) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE O SR. ANTÔNIO MÁRIO DOREA, MATRÍCULA SOB O NO. 25.25.87, MINISTÉRIO DA MARINHA DATA 14/06/1981, CPF XXX.XXX.XXX-XX, TEM DEPENDENTE(S) NO SEU CADASTRO E SISTEMA, INFORMANDO NOME, CPF E VÍNCULO DE EVENTUAL DEPENDENTE(S). TAMBÉM DEFIRO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL PRIMAVERA (REDE PRIMAVERA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR), PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME ACERCA DE EVENTUAL INTERNAMENTO DA SRA., RAILDA LUIZ SANTOS, CPF DE Nº XXX.XXX.XXX-XX, RG Nº 244.126 NO ANO E EM CURSO E, EM CASO POSITIVO QUE DISPONIBILIZE SE O ATENDIMENTO FOI PARTICULAR, OU POR DEPENDÊNCIA A ALGUM PLANO OU SSM – SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA, ENVIANDO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A FORMA E CADASTRO DO SISTEMA QUE AUTORIZOU O INTERNAMENTO DA CITADA SENHORA. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS RAUDMOULPHS LUIZ SANTOS E RAUMOUTH LUIZ SANTOS FILHO, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA PROCEDA À IMEDIATA CITAÇÃO DE AMBOS, PREFERENCIALMENTE VIA WHATSAPP, UTILIZANDO-SE DOS CONTATOS TELEFÔNICOS INFORMADOS À PÁGINA 430, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. POSTERGO A ANÁLISE DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA REQUERIDA, DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS AUTORES, BEM COMO O SANEAMENTO DO FEITO E A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA DOS REQUERIDOS RECÉM-INCLUÍDOS. CUMPRA-SE.

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