Processo 0011757-05.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e etc. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade parcial de débito cumulada com obrigação de fazer, revisão de cobrança e pedido de tutela de urgência ajuizada por Paulo Sérgio da Silva Castro em face de Amazonas Energia S.A., narrando ser titular da unidade consumidora n.º 2128890-9 e ter recebido fatura referente ao mês 12/2025, com vencimento em 06/01/2026, no valor total de R$ 5.104,33, incompatível com o consumo mensal registrado de 169 kWh (equivalente a R$ 157,92, incluíd
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