Processo 0011757-76.2017.4.01.3800

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 21 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0011757-76.2017.4.01.3800 / MG (Pauta: 149) RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR APELANTE : BHP BILLITON BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARICI GIANNICO (OAB SP149850) ADVOGADO(A) : FABIO TEIXEIRA OZI (OAB SP172594) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (OAB RJ118816) ADVOGADO(A) : ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO (OAB PR033053) ADVOGADO(A) : RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) APELANTE : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO (OAB MG105997) ADVOGADO(A) : ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) APELANTE : VALE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO (OAB MG076444) ADVOGADO(A) : CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO (OAB MG067342) APELADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AUTOR) PROCURADOR(A) : REYVANI JABOUR RIBEIRO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026.

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